O Edital selecionará propostas de bolsistas e/ou ex-bolsistas no âmbito da Portaria nº 287/2023, para possibilitar a novação da obrigação referente ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao da bolsa no exterior.

Tipo de política

Novação

Objetivo

São objetivos da Política de Novação:

I – continuidade da contribuição dos ex-bolsistas para a Educação, a pesquisa científica, a tecnologia e a inovação do Brasil;

II – formação de redes de cooperação em Educação e em Ciência, Tecnologia e Inovação;

III – incentivo ao intercâmbio de informações entre instituições brasileiras e estrangeiras, bem como entre outros atores do sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio de colaboração de ex-bolsistas residentes no exterior;

IV – promoção da cooperação e da interação entres os entes públicos e entre setores públicos e privados internacionais;

V – promoção da troca de conhecimento e experiências entre profissionais da ciência e da educação e ex-bolsistas residentes no Brasil e no exterior;

VI – regularização da situação de ex-bolsistas residentes no exterior com obrigação de retorno pendente junto à CAPES.

Requisitos do Pedido de Novação

O pedido de Novação deverá atender os requisitos constantes No Art. 6º da Portaria nº 287, de 19 de dezembro de 2023 e no item 4 do edital.

Inscrição

  • As inscrições serão gratuitas e admitidas exclusivamente pela internet, mediante o preenchimento do formulário de inscrição e o envio de documentos eletrônicos, dentro dos prazos estabelecidos em Edital.
  • O proponente deverá preencher o formulário de inscrição on-line em língua portuguesa (pt- BR) e apresentar os documentos exigidos;
  • Ao formulário de inscrição deverão ser anexados eletronicamente, os documentos obrigatórios discriminados no edital e que deverão ser gerados em formato “PDF”, limitando-se a 5 MB (cinco megabytes), incluídos obrigatoriamente, no ato do preenchimento da inscrição da internet
  • A CAPES reservar-se-á o direito de excluir as propostas não confirmadas até o prazo de encerramento das inscrições disposto no cronograma deste Edital.
  • Inscrição condicional, extemporânea ou por via postal, fax ou correio eletrônico não serão acolhidas por este edital.

Links disponíveis

  • https://inscricao.capes.gov.br/

Contato

politica.novacao@capes.gov.br

Mais informações: https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/bolsas/bolsas-e-auxilios-internacionais/encontre-aqui/paises/multinacional/politica-de-novacao-para-bolsistas-e-ex-bolsistas-no-exterior